Política de Privacidade

Última Atualização: January 2026

Na Portugal Papers (operada pela Okno - Documentação e Prestação de Serviços, Lda), estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as leis portuguesas de proteção de dados.

Responsável pelo Tratamento

Okno - Documentação e Prestação de Serviços, Lda

NIF: 515122750

Largo Machado de Assis, Lote 2, Porta E, 1700-116 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Informações que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Informações de contacto (nome, endereço de email, número de telefone)
  • Informações relacionadas com documentos necessárias para processar os seus pedidos
  • Informações de pagamento (processadas de forma segura através do nosso fornecedor de pagamentos)
  • Registos de comunicação entre si e a nossa equipa
  • Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo)

Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

  • Processar e cumprir os seus pedidos de documentos
  • Comunicar consigo sobre os seus pedidos e serviços
  • Melhorar os nossos serviços e experiência do cliente
  • Cumprir obrigações legais

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Todas as transmissões de dados são encriptadas usando tecnologia SSL/TLS, e revemos regularmente as nossas práticas de segurança.

Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

  • Instituições governamentais portuguesas (conforme necessário para o processamento de documentos)
  • Processadores de pagamentos (para tratamento seguro de pagamentos)
  • Parceiros profissionais (tradutores, advogados) sob acordos de confidencialidade rigorosos

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de retificação de dados incorretos
  • Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido')
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de oposição ao tratamento

Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, normalmente por 7 anos após a conclusão dos serviços para cumprir os requisitos legais portugueses para registos comerciais.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer os seus direitos, por favor contacte-nos:

Email: [email protected]

Telefone: +351 935 900 533

Morada: Largo Machado de Assis, Lote 2, Porta E, 1700-116 Lisboa, Portugal

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